LGPD - Aviso ao Ministério
Reuniões Gerais de Ensinamentos - RGE 2024
Publicada em 31 de março de 2024
Caros irmãos,
A paz de Deus.
As Congregações Cristãs em todas as nações precisam observar as leis de proteção de dados pessoais, quanto ao armazenamento, coleta e compartilhamento de dados de pessoas físicas (Ministério, voluntários, irmandade etc).
Estão sendo implementados procedimentos padronizados e formulários oficiais a serem utilizados por todas as Administrações, disponíveis no SIGA.
Orientamos a não solicitar informações além das previstas nos formulários, não confeccionar novos formulários, listas ou qualquer outro documento. Havendo necessidade da elaboração de novos formulários, encaminhar para avaliação do Comitê de Privacidade, juntamente com os departamentos envolvidos.
Ademais, pede-se o apoio dos irmãos do Ministério aos trabalhos dos Agentes Regionais de Tratamento de Dados, que auxiliam o Comitê de Privacidade, para que a Congregação possa estar de acordo com a lei. As demais nações podem implementar os procedimentos necessários de acordo com suas próprias leis locais.
A Congregação Cristã no Brasil está obrigada a observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709/2018).
Vossos irmãos em Cristo,
Conselho dos Anciães Mais Antigos